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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00025990820098260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2cbc16e37872f8be64f5878a62e235b60deb71e8eb5a874f97a945d7d88979f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2011-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-07-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-07-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-01-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:40:59.897900868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090729105021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2cbc16e37872f8be64f5878a62e235b60deb71e8eb5a874f97a945d7d88979f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-30 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2022-08-15
Definitivo (TPU 246)
2022-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-25
Recebimento (TPU 132)
2022-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-21
Prescrição (TPU 11878)
2022-07-05
Conclusão (TPU 51)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-30T11:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-08T14:48:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  19. 2017-01-19T12:31:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-07-05T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2022-07-21T10:25:39.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  23. 2022-07-21T11:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-07-25T09:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-07-25T15:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-07-25T15:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-08-11T10:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-08-15T13:23:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2023-01-17T14:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-01-17T14:28:45.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.