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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa Convencional — TRT3 00001230220145030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eae2fff48c761df1b81d3067613c0fb19207c3e05dd4422d73dcc67a3308c10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 4eae2fff48c761df1b81d3067613c0fb19207c3e05dd4422d73dcc67a3308c10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 4eae2fff48c761df1b81d3067613c0fb19207c3e05dd4422d73dcc67a3308c10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  2. 2014-11-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2016-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  4. 2018-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  5. 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2023-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2023-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2023-03-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-03-22 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-03-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-03-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:58:40.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4eae2fff48c761df1b81d3067613c0fb19207c3e05dd4422d73dcc67a3308c10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Recebimento (TPU 977)
2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-24
Recebimento (TPU 132)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Remessa (TPU 123)
2023-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-25T09:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  2. 2023-03-30T21:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  3. 2023-03-30T15:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  4. 2023-03-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  5. 2023-03-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  6. 2023-03-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19182",
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  8. 2023-03-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19182",
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  9. 2023-03-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
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  10. 2023-03-26T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  11. 2023-03-24T01:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  12. 2023-03-24T01:41:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  13. 2023-03-23T10:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  14. 2023-03-23T10:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  15. 2023-03-23T10:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  16. 2023-03-23T10:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  17. 2023-03-23T10:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  18. 2023-03-23T10:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  19. 2023-03-23T10:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  20. 2023-03-22T20:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  21. 2023-03-22T20:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  22. 2023-03-14T01:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  23. 2023-03-14T01:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  24. 2023-03-14T01:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  25. 2023-03-14T01:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  26. 2023-03-10T20:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  27. 2023-03-10T20:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  28. 2023-03-10T20:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "19182",
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}
  29. 2023-03-10T20:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  30. 2023-03-10T20:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  31. 2023-03-10T20:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  32. 2023-03-10T20:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  33. 2023-03-10T20:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  34. 2023-03-05T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  35. 2023-02-14T20:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  36. 2023-02-14T01:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  37. 2023-02-14T01:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  38. 2023-02-13T10:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  39. 2023-02-12T18:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  40. 2023-02-11T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19182",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.