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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT11 00001411320255110551

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de LábreaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb5edc55bcd5bfb62d7c0f0718ed392660a233990013d8f4ef220989ccf3237a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: bb5edc55bcd5bfb62d7c0f0718ed392660a233990013d8f4ef220989ccf3237a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bb5edc55bcd5bfb62d7c0f0718ed392660a233990013d8f4ef220989ccf3237a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-06 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-08-20 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-08-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2025-08-22 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-08-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2025-09-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2025-09-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-10-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2025-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2025-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-10-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-20 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-20 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-05 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Definitivo (TPU 246)
2025-11-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-11-20
Conclusão (TPU 15101)
2025-11-20
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-11-20
Conclusão (TPU 51)
2025-11-20
Conclusão (TPU 51)
2025-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-05T09:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  2. 2025-06-19T18:40:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
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  3. 2025-06-19T19:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  4. 2025-06-23T14:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2025-06-27T09:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2025-06-27T09:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  7. 2025-06-27T15:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2025-07-24T14:37:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27825",
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  }
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  9. 2025-08-01T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  10. 2025-08-04T14:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  11. 2025-08-06T09:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  12. 2025-08-06T09:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  13. 2025-08-06T14:11:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  14. 2025-08-06T14:11:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  15. 2025-08-07T15:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-08-12T13:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-20T20:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
  ],
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  }
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  18. 2025-08-22T12:45:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  19. 2025-08-22T12:45:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  20. 2025-08-22T15:37:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  21. 2025-09-17T09:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  22. 2025-09-17T16:15:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  23. 2025-09-19T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  24. 2025-10-10T23:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  25. 2025-10-10T23:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  26. 2025-10-14T17:27:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  27. 2025-10-14T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  28. 2025-10-14T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  29. 2025-10-14T17:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
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  30. 2025-10-15T02:19:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27825",
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  31. 2025-10-15T02:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-10-30T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-10-30T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
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  34. 2025-11-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-11-20T11:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
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  36. 2025-11-20T11:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-11-20T11:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  38. 2025-06-05T09:55:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  39. 2025-06-23T14:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2025-06-27T16:00:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.