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TJRO — 70577801520228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea0f5c71028431e4bc2c130ee5ed7c78dc0fc8640093576fec67cabd2be8f6a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-01 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-27: Definitivo (TPU 246)
2022-10-27: Documento (TPU 581)
2022-10-21: Documento (TPU 581)
2022-10-17: Petição (TPU 85)
2022-10-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-11: Publicação (TPU 92)
2022-10-11: Petição (TPU 85)
2022-10-07: Documento (TPU 581)
2022-10-07: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-10-07: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-09T12:38:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-01T12:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-08-16T08:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T10:46:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-10-07T09:52:03.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-11-04T09:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2022-08-08T12:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T10:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2022-10-07T10:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-08T12:56:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2022-10-07T09:52:03.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-10-07T10:23:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
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    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-10-04T08:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-09-23T10:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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2022-08-02T12:52:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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2022-08-02T12:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-10-07T10:28:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-08-02T12:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-10-11T10:50:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-10-21T16:56:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-10-27T11:46:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-10-11T05:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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```

2022-10-17T10:06:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2022-08-03T11:45:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-16T14:27:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-10-27T11:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-10-11T05:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014186420188230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - IUNA
TJRR — 08014160720238230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJSP — 00999288020148260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002244120188120019 — Inquérito Policial · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRO / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
TJMT — 00003374420208110086 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
TJMS — 00002254520188120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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