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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00008213220068210099

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - General CâmaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c2b7eb4c749602b67f8ee9323e21a07ad87aa20fd4634172cf2d9c108cae220

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c2b7eb4c749602b67f8ee9323e21a07ad87aa20fd4634172cf2d9c108cae220
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-10-08 — Apensamento; pedido de vista (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2009-03-25 — Apensamento; pedido de vista (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-04-13 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-17 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17
Definitivo (TPU 246)
2022-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-06
Recebimento (TPU 132)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-14
Recebimento (TPU 132)
2021-04-13
Documento (TPU 581)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-12
Recebimento (TPU 132)
2020-09-18
Recebimento (TPU 132)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-17T19:39:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2006-06-09T16:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-08-14T11:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  4. 2020-11-16T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-16T14:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-04-13T08:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-04-06T17:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-06-15T10:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  9. 2008-10-08T09:09:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  10. 2009-03-25T16:51:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "pedido de vista",
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  11. 2006-10-31T09:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-04-10T13:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-05-14T08:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-02-06T16:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-06-26T10:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-07-01T10:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-06-01T15:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-13T15:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-02-02T17:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-06-08T11:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-06-11T14:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-08-31T15:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-11T11:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-27T10:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-01-23T15:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-14T13:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-09-18T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-12T15:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-04-14T07:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-04-06T17:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-06-15T10:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2022-06-17T17:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.