TJES — 00001111120238080056
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Acordo de Não Persecução Penal | Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJGO — 00199896720208090162 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- TJRR — 08014645820268230047 — Execução da Pena · 2026-06-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- TJAP — 00004782020238030009 — Acordo de Não Persecução Penal · 2023-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Gabinete 02 da Central de Garantias
- TJRR — 08014462220248230010 — Execução da Pena · 2024-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJRR — 08014731520258230060 — Execução da Pena · 2025-09-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- TJPI — 00001369120178180044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- TJDFT — 00103171720168070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- TJDFT — 00054224220188070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
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