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TJTO — 50088329020138272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9e82f70499f5c8716397759f52958d4a881d9c9a157611d45ea1cca6bcba6bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-18 a 2016-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-19: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2016-09-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-02-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-02-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-02-21: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-18T17:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-31T10:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-04T14:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-06-11T15:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)

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2014-09-11T15:46:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-28T00:20:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-23T16:38:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-11T14:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-16T15:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-11-23T10:04:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-01-11T16:46:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T15:29:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-02-11T14:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2016-02-26T16:12:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-26T16:12:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-14T10:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-13T09:55:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-19T10:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-31T13:19:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-06T15:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T17:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-26T17:13:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-11T14:56:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T13:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T16:25:28.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T13:34:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-21T13:34:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2015-10-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5287",
    "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-11-15T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-02-11T14:33:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-02-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2016-09-19T16:23:32.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T13:46:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2016-09-20T13:46:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-26T00:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-11-21T08:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5287",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03058444020138050080 — Execução Fiscal · 2013-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00102468720138070015 — Cumprimento de sentença · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
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- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00136826220178210132 — Execução Fiscal · 2017-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJTO — 00099028620158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00096724420158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00098473820158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00121903520178210132 — Execução Fiscal · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJAL — 07497313620138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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