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TJRO — 70469127520228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a44a850a2bbc7830eb487ebd215286648da10b96b197b36ae1df77e1037cc632

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-04 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22: Definitivo (TPU 246)
2022-11-22: Documento (TPU 581)
2022-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-11: Documento (TPU 581)
2022-11-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-24: Petição (TPU 85)
2022-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18: Documento (TPU 581)
2022-10-17: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2022-10-17: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-17T12:56:38.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-07-04T09:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-19T15:24:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-10-07T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T14:52:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-07-05T18:39:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-05T18:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-05T18:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-12T07:16:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-08T11:43:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-08T11:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-10-24T16:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-10-24T13:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T12:56:38.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-22T00:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2022-11-11T16:53:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-11-22T08:55:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-12T18:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-11-08T13:51:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2022-09-21T14:52:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T14:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-09-21T14:51:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2022-10-18T07:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "81250",
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  }
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2022-10-18T07:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "81250",
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  }
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2022-10-18T07:12:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
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    }
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2022-07-06T10:40:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
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2022-07-26T09:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
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  }
}
```

2022-11-22T09:47:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
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