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TJPR — 00000044719958160113

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d4ee5810a5c94d4387211e0f61bdb28f262415bb2362ba8002891b27d40918d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-14 a 2024-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-02: Definitivo (TPU 246)
2024-02-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01: Recebimento (TPU 132)
2024-02-01: Documento (TPU 581)
2024-01-19: Confirmada (TPU 12283)
2024-01-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-18: Remessa (TPU 123)
2024-01-18: Documento (TPU 581)
2023-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-11: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-14T13:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T23:15:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-07T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-02-09T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-02-22T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-16T15:07:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-05-16T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T16:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-31T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-07T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-20T14:53:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-21T02:06:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T12:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-31T18:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-06T13:38:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-15T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-15T16:18:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2019-04-16T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-05-20T13:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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2019-06-24T18:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T12:06:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T17:28:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "9078",
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2019-10-10T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "9078",
    "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
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2019-10-10T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9078",
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2019-10-16T15:56:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "9078",
    "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-11-11T13:59:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "9078",
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}

2019-11-21T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "9078",
    "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2019-11-21T15:08:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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}

2019-12-02T13:21:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "9078",
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  }
}

2020-01-16T14:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9078",
    "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2020-02-17T13:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "9078",
    "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2020-02-19T12:04:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9078",
    "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2020-02-20T15:11:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9078",
    "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2020-03-03T17:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9078",
    "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2020-03-05T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2020-05-08T18:53:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-08-14T16:51:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-14T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004105820198210155 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPR — 00000149220048160043 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJAP — 00028502620248030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJGO — 00188719020188090044 — Inquérito Policial · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
TJPI — 00001819020018180033 — Ação Penal de Competência do Júri · 2001-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI
STJ — 00004095020223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJPE — 00000292420198170620 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
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TJMG — 00065518020138130073 — Recurso Especial · 2018-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência

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