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Execução de Título Extrajudicial — Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — TJCE 04747848620108060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 770838ab22338301648c5cec38c6c207195a8cebc4c83c2d8e3f03f91c1c1e1d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04747848620108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 770838ab22338301648c5cec38c6c207195a8cebc4c83c2d8e3f03f91c1c1e1d. SHA-256 do comentário: 361fa311be27b1cade54a21a6319e70d00615749c155be9ceed9426deef411b5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 770838ab22338301648c5cec38c6c207195a8cebc4c83c2d8e3f03f91c1c1e1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2023-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-03-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2025-03-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-07-15 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-07-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:24:31.235173448Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101015000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 770838ab22338301648c5cec38c6c207195a8cebc4c83c2d8e3f03f91c1c1e1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-19 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07
Petição (TPU 85)
2025-07-24
Publicação (TPU 92)
2025-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-15
Indeferimento (TPU 12455)
2025-04-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Petição (TPU 85)
2025-03-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-08-14T06:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2024-10-25T00:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-07-15T16:36:52.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  5. 2024-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-04-15T07:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-11-28T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2025-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-08-07T12:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2024-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-04-15T07:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-03-21T10:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-08-14T06:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2024-11-28T13:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2025-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-08-14T06:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2010-10-26T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-06-14T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-02-25T10:55:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2014-10-22T17:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-02-21T15:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-20T12:03:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2019-01-15T17:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2023-03-20T01:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-04-16T09:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2024-08-17T11:52:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2012-02-15T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-11-23T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-12T11:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-09-26T14:28:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2017-12-18T13:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-03-03T16:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2023-09-28T14:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-04-25T21:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2012-01-30T13:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-06-28T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-04T14:37:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.