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TRF1 — 00000251720164013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e9a0fde557b5c99850c4811eb53044756d0dcb338027e8d640a155fc445d842

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31: Remessa (TPU 123)
2022-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-17: Documento (TPU 581)
2022-06-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-06-15: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-10: Conclusão (TPU 51)
2022-03-02: Petição (TPU 85)
2022-02-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-24: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-21T15:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2016-01-25T17:35:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2016-01-27T18:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2017-06-29T15:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2017-09-08T15:34:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2017-10-09T14:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2018-04-04T10:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2018-07-06T09:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2019-07-10T17:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
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2019-09-10T14:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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2019-11-13T14:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2020-01-13T16:08:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2020-03-02T17:08:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2016-01-25T17:35:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2016-01-29T18:54:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2016-02-01T18:56:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2016-02-04T13:50:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2016-03-01T13:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2016-04-15T10:57:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-06-29T15:11:40.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-06-29T15:15:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-07-05T16:52:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2017-08-24T14:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2017-10-09T14:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-10-10T14:24:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2017-10-13T11:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
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```

2017-10-17T09:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2018-01-25T10:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2018-01-26T10:05:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2018-01-31T09:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2018-02-02T11:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2018-06-05T11:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2018-06-05T12:00:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```
2018-06-05T14:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2018-06-26T16:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2018-07-03T12:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-03-27T16:21:19.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

2019-03-27T16:21:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}
```

2019-05-20T15:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12403",
    "nome": "01ª Patos de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002359420184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / Vara Única de Picos
TRF3 — 00001585920174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TRF6 — 00001058420024013801 — Execução Fiscal · 2003-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002332720184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / 04ª - Teresina
TRF1 — 00002374420064013400 — Execução Fiscal · 2006-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / 11ª - Brasília
TRF3 — 00000580720174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TRF6 — 00000974320174013814 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
TRF6 — 00000996020154013821 — Execução Fiscal · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Patos de Minas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO

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