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TRE-BA — 06000341520266050147

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 147 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76af45772d4a2726b780f2ee82a3e02d8774e261d4063ab527224a32e58efa0a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21: Definitivo (TPU 246)
2026-08-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-14: Publicação (TPU 92)
2026-08-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Documento (TPU 581)
2026-08-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-12: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-30T22:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-08-08T12:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-06-30T22:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T16:24:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T16:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-01T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-01T16:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-07-07T13:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2026-07-08T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T00:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2026-07-12T06:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-13T17:11:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-14T02:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-22T15:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-31T11:36:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-31T11:37:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
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  }
}
```

2026-07-31T18:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T19:02:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-01T10:12:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-01T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-01T14:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-03T12:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-04T00:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T00:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-08T00:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-08T12:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T14:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-13T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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  }
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2026-08-13T09:26:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "16852",
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2026-08-13T12:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-14T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-14T00:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
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2026-08-21T00:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-21T21:06:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-30T22:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T14:35:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-12T14:35:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000454420206240044 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06004785220206000000 — Prestação de Contas · 2020-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
TRE-SP — 06000257920206260276 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
TRE-SC — 06000448920216240055 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000846220266190111 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
TRE-RJ — 06000832420216190056 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
TRE-BA — 06000497520246050107 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000398120266160195 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul

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