TJMS — 00000117219908120033

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 529c794b1170050bf44c7fe43c0818a2dbe81b61950c16a3634d8f47615527c9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

• Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1990-10-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-07-29T17:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 1999-05-21T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2005-05-17T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-06-11T18:33:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2025-07-08T11:48:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-07-17T11:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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