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TJRO — 70099501920238220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a39ec12263b6c352682606e4e7ca9b6dc7b0465e255501e1c9d6c06535dc1a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-22 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17: Definitivo (TPU 246)
2023-07-17: Documento (TPU 581)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-25: Petição (TPU 85)
2023-05-17: Petição (TPU 85)
2023-05-02: Petição (TPU 85)
2023-04-28: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2023-04-28: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2023-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28: Documento (TPU 581)
2023-04-28: Documento (TPU 581)
2023-04-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-02T11:58:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-04-26T18:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2023-04-28T11:41:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2023-04-28T11:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-04-28T11:49:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T11:45:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-04-28T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-02-28T16:59:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T12:13:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-05-25T18:36:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-03-13T15:01:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2023-02-22T16:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2023-02-23T18:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-02-23T18:50:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-02-23T18:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2023-03-03T13:46:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-03T13:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-02T13:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-10T12:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-03-13T15:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-04-14T12:59:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T00:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-10T11:56:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-04-28T09:36:40.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2023-04-28T09:36:40.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

2023-04-17T08:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-04-17T08:18:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-04-17T08:18:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-04-14T11:03:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-04-14T13:00:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-04-14T13:00:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2023-07-17T18:57:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-10T13:58:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-17T18:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00231396020028260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2002-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
TJSP — 15003719320218260537 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
TJRR — 08011542320248230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJPB — 00005906320188150321 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Santa Luzia
TJPI — 00001702320098180052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TJAP — 00024904420228030008 — Inquérito Policial · 2022-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMT — 00003048520058110084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
TJSP — 00044432120048260562 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTOS

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