TJRJ — 00048690820068190061

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas

1. 2006-06-29T17:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2006-07-31T13:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
4. 2008-05-06T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2011-04-04T16:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2011-08-29T17:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2013-05-11T07:19:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2013-05-11T07:19:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2013-05-22T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2016-04-12T16:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2016-07-12T13:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2016-09-20T17:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2017-07-31T12:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2019-03-21T14:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2019-09-03T13:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2021-01-27T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-10-13T15:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

18. 2006-07-31T12:45:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
19. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
20. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
21. 2007-05-04T18:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2008-05-13T12:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2008-09-22T17:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2009-06-01T18:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2011-04-12T12:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2011-09-16T13:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2013-05-23T12:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2017-07-31T18:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2019-06-27T19:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2021-01-27T17:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
31. 2022-10-26T16:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2025-03-06T16:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)