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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001229520145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3456739ef95beeaf4517924b1d8a3ef7e43520eb4de89904700d5070341e027b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3456739ef95beeaf4517924b1d8a3ef7e43520eb4de89904700d5070341e027b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-04-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-03 a 2014-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-23
Recebimento (TPU 977)
2014-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-26
Conclusão (TPU 51)
2014-05-15
Conclusão (TPU 51)
2014-05-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Adicional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Base de Cálculo | Reflexos | Citação | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.