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TJRJ — 00042139020028190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed81f12ce74849abe0c44d8461f1c9ef9ac73657099a5b4b9d5715ab12fef69d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas

2002-07-02T14:52:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-11T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-06T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-20T12:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-04-17T15:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2006-05-05T17:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-05-25T15:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-12-04T16:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-06-19T12:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-02-21T18:24:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-02-19T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-08T11:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-04-30T18:33:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-04-30T18:33:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-10T18:35:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-10T18:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-10T18:44:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-10T18:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-10T18:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-10T18:48:24.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-10T18:51:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-05-12T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-12T17:17:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-24T13:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-24T16:44:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-24T18:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-24T18:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2010-07-30T16:43:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2011-01-18T18:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-07T17:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-11T00:40:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-11T00:40:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T18:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-02T15:12:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-16T15:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-26T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2018-08-01T15:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-17T12:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-10-29T12:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-04-12T15:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 5
    }
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2019-09-16T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2019-10-23T13:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-23T13:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-23T13:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-23T13:09:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-09-21T11:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-07-29T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2005-03-16T15:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-01T17:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-06T15:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-03-24T15:30:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2006-05-12T15:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-05-31T15:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-06-09T16:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-09-21T17:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-09-21T17:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-12-06T15:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-07-19T15:30:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2007-09-18T18:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-04-07T17:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-02-26T15:30:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2011-06-17T16:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-17T17:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-03T15:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01T15:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01T18:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-12T15:30:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-30T16:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-28T17:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-08T20:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-06T18:09:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-12-06T18:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2019-01-07T17:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-25T18:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-03T14:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24T17:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-29T15:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19T00:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-09T17:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-10T14:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMG — 50193313220198130145 — Recurso Especial · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002981120038110032 — Execução Fiscal · 2003-05-27 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00157491020088070001 — Execução Fiscal · 2018-03-16 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50145519220178130024 — Recurso Especial · 2021-08-13 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50109989120198130145 — Recurso Especial · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00160757220058070001 — Execução Fiscal · 2018-03-22 · 1 referência(s) em comum
TJAP — 00023757120048030002 — Execução Fiscal · 2004-12-02 · 1 referência(s) em comum

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