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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02559148320248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 686b8bf9b84dabbd64c85955408792e64055ef8620482051c3c4cb2d4da400eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: 686b8bf9b84dabbd64c85955408792e64055ef8620482051c3c4cb2d4da400eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a4afecb1025209e125be5a5e43ee3218e2d43f247c021c7b1482e1a18f255abf
  • Registro documental: 686b8bf9b84dabbd64c85955408792e64055ef8620482051c3c4cb2d4da400eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2024-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-08-21 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-09-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2024-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-11-01 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-11-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-06
Publicação (TPU 92)
2024-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-01
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-28T00:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-11-30T01:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-09-28T00:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-11-30T01:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-09-28T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-12-02T10:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-08-21T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2024-09-28T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-11-30T01:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-10-17T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2024-12-02T10:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-09-28T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-11-30T01:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-09-28T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-11-30T01:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-07-30T15:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2024-11-04T05:35:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-12-02T10:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2024-09-04T15:16:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2024-11-01T14:18:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  25. 2024-08-22T09:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-07-30T15:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-08-21T09:40:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.