TJSE — 00012790219988250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bca980d49e36f3bf827181d92b8554da71488eca8b4b99efe62b77012a14d504

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 2022-01-27T10:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 116
        }
      ]
    }
  2. 2016-09-02T12:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2016-09-02T12:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  4. 2016-08-30T17:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2016-08-18T08:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  6. 2016-08-10T11:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }
  7. 2016-08-08T11:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
    }
  8. 2016-06-14T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  9. 2016-06-09T12:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  10. 2016-04-12T10:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2016-04-11T10:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2013-05-28T09:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  13. 2013-05-28T08:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  14. 2011-03-28T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  15. 2011-03-22T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  16. 2011-02-24T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  17. 2011-02-10T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  18. 2011-01-24T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  19. 2011-01-24T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  20. 2011-01-18T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  21. 2009-12-02T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2009-12-02T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2009-11-11T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2009-10-15T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  25. 2009-04-13T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2009-04-02T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  27. 2009-03-27T09:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  28. 2009-03-27T08:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  29. 2009-02-27T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  30. 2009-02-20T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  31. 2009-02-20T13:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2009-02-11T10:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2009-02-06T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2009-02-06T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  35. 2009-02-06T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2009-02-03T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2009-02-03T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2009-01-21T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2009-01-16T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2009-01-13T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  41. 2008-11-27T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  42. 2008-03-25T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  43. 2008-03-18T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2008-03-13T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  45. 2008-03-12T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  46. 2008-02-20T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  47. 2008-02-19T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  48. 2008-01-29T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2008-01-15T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2008-01-10T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2008-01-09T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2007-12-19T08:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2007-12-13T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2007-11-09T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  55. 2007-10-08T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  56. 2007-09-19T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2002-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  58. 1999-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  59. 1999-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  60. 1998-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 1998-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 1998-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  63. 1998-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  64. 2016-09-29T11:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  65. 2016-08-09T09:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  66. 2016-04-28T10:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  67. 2011-04-11T13:50:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  68. 2011-03-10T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  69. 2011-02-17T08:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  70. 2011-01-31T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  71. 2011-01-11T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  72. 2009-12-09T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  73. 2009-11-12T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  74. 2009-04-17T08:44:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  75. 2009-02-13T10:19:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  76. 2009-02-11T10:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  77. 2009-01-21T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  78. 2008-01-30T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2007-11-21T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  80. 2002-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  81. 1998-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  82. 2007-08-29T11:13:00.000Z — (TPU )
  83. 1999-08-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  84. 2022-01-27T10:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  85. 2016-10-04T10:49:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  86. 2016-09-29T11:44:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  87. 2016-08-17T11:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2016-08-06T15:13:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8498",
        "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
      }
    }
  89. 2016-06-02T11:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2016-04-14T11:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  91. 2016-04-11T10:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2016-04-11T10:32:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  93. 2013-05-28T11:54:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  94. 2013-05-28T11:54:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  95. 2013-05-28T09:51:58.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  96. 2013-05-28T09:40:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8498",
        "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
      }
    }
  97. 2011-03-25T13:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  98. 2011-03-24T08:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  99. 2011-03-22T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2011-03-02T08:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  101. 2011-02-23T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2011-02-15T11:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  103. 2011-02-10T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2011-01-24T11:35:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  105. 2011-01-20T09:07:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  106. 2011-01-18T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2011-01-07T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2011-01-07T10:10:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  109. 2009-12-15T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2009-12-03T10:38:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  111. 2009-11-20T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2009-11-12T09:31:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  113. 2009-11-12T08:39:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  114. 2009-11-09T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2009-02-27T12:08:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  116. 2009-02-19T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2009-02-04T11:23:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8498",
        "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
      }
    }
  118. 2009-02-03T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2009-01-16T09:44:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  120. 2009-01-15T14:03:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  121. 2009-01-13T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2008-03-18T11:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  123. 2008-02-20T13:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  124. 2008-02-18T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2008-01-15T11:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  126. 2007-12-13T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2007-11-09T13:38:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8498",
        "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
      }
    }
  128. 2007-10-01T11:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  129. 2005-10-10T11:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  130. 2003-06-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  131. 2003-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  132. 2002-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2002-05-17T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  134. 1999-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  135. 1998-10-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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