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Exibição de Documento ou Coisa Criminal — Competência da Justiça Estadual — TJMT 00002421220198110098

Classe: Exibição de Documento ou Coisa CriminalOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 419caecf8fd8e8abef92432301ff2c65a501ee819ca95a008c66a37961270896

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 419caecf8fd8e8abef92432301ff2c65a501ee819ca95a008c66a37961270896
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-12
Conclusão (TPU 51)
2019-04-12
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T15:24:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-06T17:21:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-07T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-02T16:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-12T18:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-12T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-06-09T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-07T13:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-07T16:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2019-03-18T13:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2019-04-03T14:35:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2019-04-03T16:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2019-04-03T16:49:24.000Z — Mandado (TPU 985)
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  14. 2019-04-03T17:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2019-04-04T16:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-04-05T15:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  17. 2019-04-09T14:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  18. 2019-08-12T14:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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  19. 2019-08-12T14:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-12T14:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2020-10-27T16:25:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-11-03T08:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-11-10T17:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.