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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00086700720088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d98ff28de1ef1cb67cf9dede4c8e8bd2e47204613e2259b75308ab1cc0b1c6cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d98ff28de1ef1cb67cf9dede4c8e8bd2e47204613e2259b75308ab1cc0b1c6cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-07-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2018-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-11-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-06 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Petição (TPU 85)
2020-07-09
Petição (TPU 85)
2020-04-02
Definitivo (TPU 246)
2020-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-14T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2014-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-01-23T15:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-02-06T09:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2018-05-30T13:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2009-08-14T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-08-01T21:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-11-11T18:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-08-01T21:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-01-23T15:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2009-07-17T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2012-02-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-08-01T21:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2019-11-06T15:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-09T13:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2009-10-28T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2020-01-23T15:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2009-05-25T11:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  21. 2011-07-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  22. 2018-07-18T12:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  23. 2020-07-10T12:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2010-04-05T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2018-06-07T14:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2019-10-30T15:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  27. 2020-04-02T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2010-03-16T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2019-10-07T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  31. 2020-04-02T14:37:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-04-30T10:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-03-31T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-10-23T20:39:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  35. 2020-04-02T14:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2009-10-22T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-04-14T14:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-07-16T10:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-10-31T10:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.