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TRF5 — 00000287420234059800

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c92c4f57539eba1134951a51042e9bf5f266865e9d4286408b461160d5b0f3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2023-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-15
Documento (TPU 581)
2023-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-22
Petição (TPU 85)
2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09
Recurso (TPU 804)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-05-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-08T12:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-05-08T17:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-05-09T14:32:22.000Z — Recurso (TPU 804)
  4. 2023-05-15T15:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-05-22T17:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2023-06-14T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-06-14T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-06-15T08:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2023-06-15T08:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2023-06-15T08:58:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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