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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00001168320188250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0745bfd8fbf9a6e9abb190a521d9feaa4f2fe335ed2ce73073e162a80a21bc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a0745bfd8fbf9a6e9abb190a521d9feaa4f2fe335ed2ce73073e162a80a21bc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2018-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2018-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-03-23 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2018-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T08:10:49.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0745bfd8fbf9a6e9abb190a521d9feaa4f2fe335ed2ce73073e162a80a21bc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2018-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-10
Definitivo (TPU 246)
2018-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-26
Documento (TPU 581)
2018-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-18
Documento (TPU 581)
2018-06-18
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Documento (TPU 581)
2018-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-23
Conclusão (TPU 51)
2018-03-23
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-03-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-10T13:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-08-03T13:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-01T13:01:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-01-29T13:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-10T13:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-06-26T15:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2018-06-18T20:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-06-18T13:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-06-18T13:21:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-04-24T14:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-04-18T09:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-03-23T13:54:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  13. 2018-03-23T10:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-03-20T18:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-03-01T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-02-06T21:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-01-29T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-01-14T14:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-01-09T12:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-01-09T12:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.