Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00066926320168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 460d40b07d30399694c69a43cbfb7412654a95353deac138af8d8e7d6e4c46d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 460d40b07d30399694c69a43cbfb7412654a95353deac138af8d8e7d6e4c46d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-09-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-10-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-10-06 — Ação intransmissível Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-10-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-11-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-06 a 2017-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-09
Definitivo (TPU 246)
2017-05-09
(TPU )
2017-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
(TPU )
2016-11-28
Petição (TPU 85)
2016-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-23
Documento (TPU 581)
2016-10-18
Petição (TPU 85)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-06
Ação intransmissível (TPU 464)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-28T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-10-18T17:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-10-03T13:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-09T19:44:28.000Z — (TPU )
  5. 2017-04-05T11:06:05.000Z — (TPU )
  6. 2016-09-21T11:31:15.000Z — (TPU )
  7. 2017-05-09T19:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-04-20T00:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-04-05T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-04-05T11:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-11-24T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-11-23T13:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-10-14T10:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-06T01:20:57.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  15. 2016-10-05T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-09-23T12:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-09-20T13:38:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-09-06T12:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-09-06T12:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.