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STJ — 00003095920088260028

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdf0787c7c070186f1a116894cbde47c968d47b5de826e6004ae9126180fb3d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-09 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-27: Publicação (TPU 92)
2026-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24: Não-Provimento (TPU 239)
2026-06-26: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-06-09: Publicação (TPU 92)
2026-06-09: Recebimento (TPU 132)
2026-06-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Ver outros registros do assunto TPU 4960

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-27T14:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-03-27T14:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-04-10T17:10:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-04-28T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-05-25T21:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-05-25T21:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-06-09T06:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2026-06-09T10:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-06-09T14:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-03-09T06:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2026-04-30T00:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-09T06:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-06-24T13:37:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-06-26T06:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-08-27T00:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-09-22T20:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-09-22T20:13:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-04-10T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-13T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-14T03:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-28T13:38:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-28T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-04-29T01:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-03T18:50:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-03T18:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-08T01:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-09T03:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-06-25T01:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}
```

2026-08-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-08-25T17:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}

2026-08-26T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76779",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000165120178160158 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJCE — 00011633120098060107 — Execução de Título Extrajudicial · 2009-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJCE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
TJCE — 09096658220148060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2014-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJCE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
TJCE — 00036014520008060107 — Execução de Título Extrajudicial · 1999-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJCE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
TJGO — 00195479820178090100 — Cumprimento de sentença · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)
TJDFT — 00231223020158070007 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
TJDFT — 00234198920148070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
TJDFT — 00232382520138070001 — Cumprimento de sentença · 2022-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA / 2? VARA C?VEL DO GAMA

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