TJBA — 80861713920198050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas

1. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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4. 2020-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "para decisão",
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8. 2023-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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9. 2024-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
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       "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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10. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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11. 2020-11-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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12. 2021-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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15. 2023-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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16. 2025-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4178",
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