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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00037106220108240057

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83f9ef49dd1faea61a4455307c0bdd751e14662c366a7d6814fe2775f7b2edfc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 83f9ef49dd1faea61a4455307c0bdd751e14662c366a7d6814fe2775f7b2edfc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2011-04-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2011-05-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2012-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2012-10-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2017-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2019-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-07-15 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-07 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T10:03:28.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83f9ef49dd1faea61a4455307c0bdd751e14662c366a7d6814fe2775f7b2edfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-18 a 2019-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-03
Documento (TPU 581)
2019-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-15
Custas (TPU 479)
2019-07-15
Recebimento (TPU 132)
2019-07-15
Definitivo (TPU 246)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-09T20:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-07-23T20:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-15T17:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-07-15T15:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-25T16:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-24T11:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-07T17:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-05T17:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-05T17:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-05T17:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-07T14:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-03T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-07-15T17:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-15T17:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2019-07-15T17:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-07-15T15:37:01.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2019-07-12T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2019-07-12T16:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-12T16:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-07-01T22:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-20T08:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-10T17:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-10T17:48:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2017-04-05T17:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-04-05T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-04-05T17:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-04-05T17:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-04-05T17:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-04-05T17:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-04-05T17:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-04-05T17:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-04-05T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-04-05T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-04-05T17:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-04-05T17:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-03-10T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-07-31T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.