Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT9 00000536520225090670

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 252586811220d3362a020d02b1224f32cdfea17bc12af1b6708fe4467f072a11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
  • Registro documental: 252586811220d3362a020d02b1224f32cdfea17bc12af1b6708fe4467f072a11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2022-12-01 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2022-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2022-12-12 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2023-03-02 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2023-03-02 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2023-03-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2023-03-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2023-03-28 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2023-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2023-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2023-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2023-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:31:06.152000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220127112237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 252586811220d3362a020d02b1224f32cdfea17bc12af1b6708fe4467f072a11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-27 a 2023-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-04
Definitivo (TPU 246)
2023-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-02
Petição (TPU 85)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-08
Publicação (TPU 92)
2023-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-08
Publicação (TPU 92)
2023-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Salário Complessivo | Integração em Verbas Rescisórias | Guias do Seguro Desemprego | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-27T11:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
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      }
    }
  2. 2022-01-28T10:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  3. 2022-01-31T15:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  4. 2022-02-01T01:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  5. 2022-02-01T01:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  6. 2022-02-03T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  7. 2022-02-09T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  8. 2022-04-05T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  9. 2022-04-27T12:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  10. 2022-04-30T15:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  11. 2022-05-03T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  12. 2022-05-03T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  13. 2022-05-03T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  14. 2022-05-04T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  15. 2022-05-04T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  16. 2022-05-04T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  17. 2022-05-04T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  18. 2022-05-04T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  19. 2022-05-04T15:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  20. 2022-05-04T15:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  21. 2022-05-04T16:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  22. 2022-05-04T16:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  23. 2022-05-05T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  24. 2022-05-05T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  25. 2022-05-05T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  26. 2022-05-05T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  27. 2022-05-09T09:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  28. 2022-05-09T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  29. 2022-05-09T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  30. 2022-05-10T01:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20384",
        "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"
      }
    }
  31. 2022-05-10T01:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-10T01:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-05-10T01:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-05-10T20:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-05-12T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2022-05-13T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-05-13T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-05-18T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-05-18T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-26T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.