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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-MG 00000202720196130172

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 172ª Zona Eleitoral - Mateus LemeGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 271e8ddec744b450b10b97e391c1985e015ff47693a37ec22cbd7817082283a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-01 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-30 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-08-02 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2021-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2021-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-04-04 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2022-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:08:22.569000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190205124911
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 271e8ddec744b450b10b97e391c1985e015ff47693a37ec22cbd7817082283a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Definitivo (TPU 246)
2022-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T12:49:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  2. 2019-02-19T13:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  3. 2019-04-01T14:14:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  4. 2019-07-23T16:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  5. 2021-07-20T11:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  6. 2021-09-21T14:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  7. 2021-11-04T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  8. 2022-04-27T10:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  9. 2019-02-05T12:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  10. 2019-02-08T13:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  11. 2019-02-15T16:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  12. 2019-02-19T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  13. 2019-03-14T17:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  14. 2019-03-20T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  15. 2019-04-10T14:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  16. 2019-05-06T12:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  17. 2019-06-04T16:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  18. 2019-06-05T14:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  19. 2019-07-23T16:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  20. 2019-07-23T16:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  21. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  22. 2019-08-02T14:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  23. 2019-08-09T13:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  24. 2021-04-09T19:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  25. 2021-04-09T19:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  26. 2021-04-09T19:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  27. 2021-04-13T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  28. 2021-04-13T02:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  29. 2021-04-23T17:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  30. 2021-04-24T03:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  31. 2021-04-24T03:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  32. 2021-04-24T03:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  33. 2021-04-24T03:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  34. 2021-09-23T16:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  35. 2021-10-18T15:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  36. 2022-04-04T14:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  37. 2022-04-04T14:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  38. 2022-04-04T14:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  39. 2022-04-06T02:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}
  40. 2022-04-06T02:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15840",
    "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.