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TRE-BA — 06000339820226050202

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 56 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bc610f496f1d4cd350a5d97fedda84b5682ebe8f6e8faf447b81491dd07f397

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30: Definitivo (TPU 246)
2023-01-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-30: Documento (TPU 581)
2023-01-30: Documento (TPU 581)
2023-01-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-27: Documento (TPU 581)
2023-01-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23: Documento (TPU 581)
2023-01-23: Documento (TPU 581)
2022-12-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-08T16:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-07-12T11:51:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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    {
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2022-08-16T14:40:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T12:14:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T12:58:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-17T13:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T13:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-24T15:45:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T13:35:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T13:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T15:26:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-01T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T11:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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  }
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2022-12-02T12:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-02T12:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-12-13T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T13:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-12-13T19:22:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2023-01-23T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-01-23T13:24:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-01-23T15:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-01-27T13:39:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-01-30T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-01-30T13:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-01-27T10:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-07-08T16:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30653",
    "nome": "202 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-08-19T13:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-08-22T01:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-08-22T01:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-01T03:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-06T02:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-06T02:41:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-10T03:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-13T13:14:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-14T04:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-12-14T04:02:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-20T08:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30587",
    "nome": "56 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002557220166210108 — Prestação de Contas Anual · 2016-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06001684620206000000 — Prestação de Contas · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-SP — 06000230720226260061 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
TRE-MG — 06000092920266130163 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz
TRE-PR — 06000344020226160085 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª zona eleitoral-Loanda
TRE-RJ — 06000725020246190036 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-MS — 06000722920216120043 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-MG — 06000092720206130070 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 56 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª Zona Eleitoral - Divino

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada