Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001222620135030009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc6b7bb0d315a3561481b6bc67d3c301a43d29133bf2e02924bc5c65e2f9e98f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bc6b7bb0d315a3561481b6bc67d3c301a43d29133bf2e02924bc5c65e2f9e98f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-04 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-07-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-07-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-07-21 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-08-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-06 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Recebimento (TPU 977)
2015-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Remessa (TPU 123)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Petição (TPU 85)
2014-07-21
Improcedência (TPU 220)
2014-07-21
de Julgamento (TPU 12751)
2014-07-10
Conclusão (TPU 51)
2014-07-10
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.