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Inquérito Policial — Ameaça — TJPI 00000061220208180072

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina InteriorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7e1d295406261f431bd395380715c22852a16131eab0eedd07f7c69f93cc82a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d7e1d295406261f431bd395380715c22852a16131eab0eedd07f7c69f93cc82a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer

Trecho de Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corrupcao, menores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7
  • Registro documental: d7e1d295406261f431bd395380715c22852a16131eab0eedd07f7c69f93cc82a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-12-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2024-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2024-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-01-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T16:13:25.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200123135421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7e1d295406261f431bd395380715c22852a16131eab0eedd07f7c69f93cc82a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-23 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-30
Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Conclusão (TPU 51)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-07
Incompetência (TPU 941)
2024-10-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Furto | Corrupção de Menores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-23T13:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-29T13:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-29T13:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-30T11:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-05T12:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-09-05T12:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-09T11:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-11T07:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-18T13:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-04T11:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-10T13:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-11T08:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-08-25T10:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-18T16:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-23T08:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-05T13:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-07-05T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  18. 2023-07-07T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2023-07-07T08:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2023-09-26T10:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "11307",
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  }
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  21. 2023-09-26T10:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2023-10-03T06:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-03T06:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-01-22T14:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-11T18:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-14T17:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-06-18T19:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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  28. 2024-06-20T08:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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  29. 2024-06-20T08:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
  }
}
  30. 2024-10-07T15:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11307",
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  }
}
  31. 2024-10-07T15:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
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  32. 2024-12-16T09:16:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior"
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  33. 2024-12-16T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "89669",
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  34. 2024-12-16T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "89669",
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  35. 2024-12-16T13:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89669",
    "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior"
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}
  36. 2025-01-30T15:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89669",
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  37. 2025-01-30T15:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89669",
    "nome": "Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior"
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  38. 2020-01-24T08:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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  39. 2021-07-13T18:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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  40. 2021-11-09T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11307",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.