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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00003765220118250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82eed785a0209b5671a51f9bf24b03e596669b8bc0a76e5e437943cae3c55484

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003765220118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 82eed785a0209b5671a51f9bf24b03e596669b8bc0a76e5e437943cae3c55484. SHA-256 do comentário: bd131dd9b0dbc461d0c52f37c445dbadd35149d6001ae77251ddb747582c59b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2011-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2011-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2011-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-11-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2011-11-30 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2012-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2012-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:43:41.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82eed785a0209b5671a51f9bf24b03e596669b8bc0a76e5e437943cae3c55484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-12 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2012-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-02-06
Definitivo (TPU 246)
2011-11-30
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2011-11-30
Audiência (TPU 970)
2011-11-29
Documento (TPU 581)
2011-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-11-28
Documento (TPU 581)
2011-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2011-10-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-30T12:34:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T07:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2011-11-29T11:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-11-28T09:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-09-28T08:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-13T10:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2012-02-06T10:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2012-02-06T10:15:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2011-11-30T12:34:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  10. 2011-11-29T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2011-11-28T17:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2011-11-03T12:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-10-31T13:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-10-27T12:25:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2011-10-21T10:37:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2011-10-04T15:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-09-28T18:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-14T16:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-12T12:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.