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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PB 06000088220196150050

Classe: Petição CívelOrgao: 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bca954c9ebdcee55e0a715312a6eeedb132d0b4b4642652935e468c0bbccfcff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-26 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-02-11 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-22 a 2020-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-29
Definitivo (TPU 246)
2020-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Procedência em Parte (TPU 221)
2020-01-28
Conclusão (TPU 51)
2020-01-27
Petição (TPU 85)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T10:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  2. 2019-11-26T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  3. 2019-12-17T10:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
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  4. 2020-01-27T11:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  5. 2020-01-28T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  6. 2020-02-18T12:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
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  7. 2019-11-26T09:16:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
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  8. 2019-12-03T09:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  9. 2019-12-03T09:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
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  10. 2019-12-05T00:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
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  11. 2019-12-05T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  12. 2019-12-10T02:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
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  13. 2019-12-10T02:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  14. 2019-12-10T02:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  15. 2019-12-10T02:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  16. 2020-01-09T09:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14281",
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  17. 2020-02-13T08:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-02-13T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
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  19. 2020-02-19T14:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
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  20. 2019-11-22T10:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
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  21. 2019-11-28T10:31:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  22. 2019-11-28T10:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  23. 2019-12-18T11:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  24. 2019-12-18T11:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  25. 2020-02-11T13:52:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}
  26. 2020-03-29T11:35:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14281",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.