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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 05234221920118060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57e5b152da601f0adf139240d7c28dba584c89f1f9536c7ffdbf14df19bbea4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 57e5b152da601f0adf139240d7c28dba584c89f1f9536c7ffdbf14df19bbea4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 57e5b152da601f0adf139240d7c28dba584c89f1f9536c7ffdbf14df19bbea4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2021-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2023-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-03-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-04-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2023-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2024-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2024-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2024-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-26 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-19 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Publicação (TPU 92)
2024-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T03:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-01-24T05:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2020-08-20T09:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-09-29T20:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-11-22T20:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-07-18T16:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-05-16T11:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-06-27T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-01-17T13:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-09-10T13:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-01-07T16:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-04-02T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-10-17T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-01-31T18:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-08-07T19:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-09-23T15:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-06-08T15:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-01-15T19:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-09-28T12:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-03-06T08:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2020-09-10T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-03-14T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2023-03-15T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2024-03-15T19:47:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2011-12-28T17:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
}
  27. 2017-10-27T13:10:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
  ]
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  28. 2020-08-13T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2022-03-25T18:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-04-04T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  31. 2024-03-07T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  32. 2024-04-30T20:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2024-09-26T07:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2022-07-20T17:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  35. 2017-10-17T11:57:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  36. 2019-10-03T18:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  37. 2020-08-12T12:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2022-03-18T19:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2023-03-23T15:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2024-01-23T14:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.