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STM — 00000666420137020102

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baaf8f7cd15e7f99b8951067fcaeffa06737a7cd4ad50305a8a13c4954993952

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-22 a 2019-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-10: Remessa (TPU 123)
2019-09-03: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-02: Conclusão (TPU 51)
2019-08-09: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-08-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-09: Documento (TPU 581)
2019-08-09: Remessa (TPU 123)
2019-06-05: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-14: Confirmada (TPU 12266)
2018-05-14: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-05-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11321

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-09-10T16:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2019-09-02T14:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2019-08-09T17:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2019-08-09T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-05-14T19:10:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-05-14T19:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-05-14T15:19:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-05-12T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-05-03T20:53:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 55,
      "descricao": "movimento_cancelado",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-05-03T18:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-18T21:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-18T16:16:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-12T18:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-12T15:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-12T15:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-12T14:10:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-03-22T16:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2019-09-03T16:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2019-08-09T17:02:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2019-08-09T16:06:32.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2019-06-05T18:19:02.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2018-05-14T18:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-05-14T14:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2018-05-09T17:25:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2018-05-08T15:21:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2018-05-08T12:02:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2018-05-03T21:17:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2018-05-03T21:09:04.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2018-04-27T19:44:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-26T14:20:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2018-04-26T14:14:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-24T19:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2018-04-24T19:47:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

2018-04-24T19:24:14.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-18T17:13:54.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

2018-04-18T16:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2018-04-12T14:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```
2018-03-22T14:57:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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