TRF5 — 00001714020234059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b76043261f87cbd7839c18c0b65e9b580e3cb9a1d9e116c23c8cc9b9c8341ad8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-08-21T14:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-08-28T09:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

3. 2023-09-15T10:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2023-09-15T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2023-09-15T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

6. 2023-09-27T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2023-10-06T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2023-10-06T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2023-10-10T07:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

10. 2023-10-20T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 34
        }
      ]
    }

11. 2023-11-10T12:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

12. 2023-11-15T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-11-15T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-11-15T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2023-11-15T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2023-11-15T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-11-16T08:57:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

18. 2023-11-17T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2023-11-22T10:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 34
        }
      ]
    }

20. 2023-11-30T17:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

21. 2023-12-20T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-01-23T00:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
23. 2024-01-23T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

24. 2024-01-24T13:05:55.000Z — Recurso (TPU 804)
25. 2024-01-24T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

26. 2024-02-15T14:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ]
    }

27. 2024-02-16T20:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

28. 2024-03-23T00:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2024-03-24T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2024-03-25T11:01:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

31. 2024-03-25T11:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
32. 2024-03-25T11:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

33. 2023-09-15T10:44:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
34. 2023-10-06T15:43:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
35. 2023-10-09T12:21:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
36. 2023-11-17T15:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2024-02-20T06:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
38. 2024-03-25T11:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)