Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT3 00001236920105030056

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5a56bd2bcdb4a1519f3277878bf7af880a2e9f8182ff74dd410e4f12a0ecf19

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001236920105030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5a56bd2bcdb4a1519f3277878bf7af880a2e9f8182ff74dd410e4f12a0ecf19. SHA-256 do comentário: 7e21b8e86f8e37bb21970e5e1d04936186faef4db32b1975f71d59a033c57531.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: d5a56bd2bcdb4a1519f3277878bf7af880a2e9f8182ff74dd410e4f12a0ecf19
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2010-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2012-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2012-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2012-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2012-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2015-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2015-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-21 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:40.371876971Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5a56bd2bcdb4a1519f3277878bf7af880a2e9f8182ff74dd410e4f12a0ecf19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-08 a 2015-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-27
Conclusão (TPU 51)
2015-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Conclusão (TPU 51)
2012-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.