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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00002464620078110041

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a5771d2fe806659c0902185e9360905e957201d2808e2de8c2e0caa2306aebe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6a5771d2fe806659c0902185e9360905e957201d2808e2de8c2e0caa2306aebe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-04-02 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2009-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-10-27 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-11-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2014-07-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-01-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2020-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2020-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-11-14 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-07-29 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-08-26 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05
Remessa (TPU 982)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-06
Conclusão (TPU 51)
2018-11-06
Conclusão (TPU 51)
2016-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-25
Redistribuição (TPU 36)
2016-01-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-09T09:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  2. 2007-01-10T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2007-01-10T14:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2009-04-02T14:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2009-04-02T15:11:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2009-06-01T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2009-10-27T15:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2009-10-27T15:23:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2016-01-21T15:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2016-01-25T15:46:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2018-11-06T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2018-11-06T14:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2020-05-05T14:47:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2007-01-10T12:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  15. 2007-01-10T14:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
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  }
}
  16. 2007-01-10T14:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2007-06-11T09:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2007-06-11T11:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2007-06-11T11:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2007-06-25T17:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2007-10-25T13:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2007-12-12T14:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2008-03-07T14:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2008-05-28T15:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2008-06-05T16:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2009-01-23T15:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2009-01-28T15:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2009-01-28T15:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2009-04-02T14:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2009-06-02T17:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2009-06-15T12:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2009-06-15T12:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  33. 2009-07-17T17:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  34. 2009-07-21T13:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2009-09-22T14:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  36. 2009-10-26T16:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2009-10-26T16:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  38. 2009-10-27T15:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2009-11-18T16:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2010-01-19T17:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6341",
    "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.