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Execução Fiscal — Juros/Correção Monetária — TJDFT 00104513920158070018

Classe: Execução FiscalOrgao: 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6abec2ab931f36eba616354e6c1695ed02099e9e5ad6a6779086acc6f399fa46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6abec2ab931f36eba616354e6c1695ed02099e9e5ad6a6779086acc6f399fa46
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-12-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-10-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-04-26 — Expedição de documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-10-30 para o assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-26 para o assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 no assunto oficial «Juros/Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-24 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Definitivo (TPU 246)
2025-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-29
Publicação (TPU 92)
2025-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-26
Recebimento (TPU 132)
2025-04-26
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros/Correção Monetária | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-24T14:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-06T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
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  3. 2018-04-06T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-06-02T14:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-12-02T08:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-12-12T12:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-30T17:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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  8. 2023-10-30T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-30T17:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
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  10. 2023-10-30T20:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
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  11. 2023-11-09T19:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2024-01-03T13:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2025-04-26T11:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2025-04-26T14:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "83313",
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  15. 2026-07-07T13:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
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  }
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  16. 2026-07-29T19:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  17. 2025-04-29T02:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  18. 2025-04-29T02:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  19. 2025-05-22T03:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  20. 2015-04-24T17:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  21. 2019-12-02T08:35:54.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  22. 2023-10-30T17:31:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
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}
  23. 2024-08-27T16:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  24. 2024-08-27T16:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  25. 2025-04-26T14:57:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  26. 2025-04-26T14:57:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  27. 2025-04-26T14:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  28. 2025-05-22T03:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  29. 2026-07-07T13:22:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  30. 2026-07-29T19:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.