Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Prisão em flagrante — TRF5 08022285520204058400

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 15ª Vara FederalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e7a748fe8e8b14ea6512573ac006233c96d7ea28b10d7e4919fb904a5c170d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
Registro documental: 4e7a748fe8e8b14ea6512573ac006233c96d7ea28b10d7e4919fb904a5c170d6
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2020-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-04-06 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-04-06 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2020-04-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2020-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2020-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2020-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
2020-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
2020-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-01-14T22:50:28.560000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-01-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20200405020943
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2020-04-05
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e7a748fe8e8b14ea6512573ac006233c96d7ea28b10d7e4919fb904a5c170d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-05 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-06-01: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-05-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-05: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2020-04-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-29: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-28: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-27: Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-05T02:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

2020-04-05T16:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-04-05T17:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-05T17:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

2020-04-05T18:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-04-05T21:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-05T21:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-06T09:36:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-04-06T09:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```

2020-04-06T12:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}

2020-04-06T19:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-06T19:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-07T12:02:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```

2020-04-16T08:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}

2020-04-24T16:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-28T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-05T11:12:19.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-05T15:26:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50125)
2020-04-05T15:44:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-05T16:37:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-05T17:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-05T17:53:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-05T18:45:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2020-04-05T21:13:59.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
2020-04-05T21:57:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2020-04-05T22:01:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-06T09:35:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-04-06T19:16:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-07T00:00:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-07T11:00:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-07T11:01:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-08T09:45:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50129)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-08T14:51:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-08T14:56:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-16T00:00:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-16T00:00:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-16T09:52:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-17T00:01:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-20T10:08:27.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```
2020-04-24T16:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00032513020218030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 15ª Vara Federal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00032521820218030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 15ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJGO — 00200302920198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara Federal / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJAP — 00032504520218030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJAP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 15ª Vara Federal / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJDFT — 00245429320128070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 15ª Vara Federal / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPI — 00001947120208180050 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPI
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 15ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
TJPE — 00000307520268175110 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 15ª Vara Federal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
TJPE — 00000306120228176130 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 15ª Vara Federal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA