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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 03559629020008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42f8e80e0afaf049d45dbb50a9fb30f1fe54c3001db0703823782148b8700472

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 42f8e80e0afaf049d45dbb50a9fb30f1fe54c3001db0703823782148b8700472
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  2. 2014-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  3. 2023-02-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  4. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2023-09-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2024-02-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  7. 2024-02-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2024-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2024-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2024-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  13. 2024-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2024-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  15. 2024-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  17. 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  18. 2025-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-06-02 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-04 relativo a «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 361 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-10-22 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-18
Petição (TPU 85)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 361. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-07-01T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2000-03-20T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-03-07T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-10-06T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-02-14T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-10-10T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-11-06T17:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-02-20T14:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-06-05T16:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-10T12:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-09-10T12:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-10T12:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-09-10T12:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-09-10T12:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-09-10T12:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2014-09-10T12:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2014-09-10T12:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-09-10T12:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-09-10T12:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2014-09-10T12:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-09-10T12:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-09-10T12:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2019-06-12T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2020-07-02T21:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-09-22T11:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2025-03-18T10:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 1997-11-27T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2000-02-09T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  29. 2007-06-19T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  30. 2009-04-03T15:05:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  31. 2012-03-09T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2014-09-10T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2014-09-10T12:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  34. 2014-09-10T12:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2014-09-10T12:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2014-09-10T12:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  37. 2014-09-10T12:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  38. 2014-09-10T12:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  39. 2014-09-10T12:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  40. 2014-09-10T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.