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TRE-BA — 06000343920266050139

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 139 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad10d429889278c4693cafb71b55aed6629118206f3d09c63c8ab3d38a810adb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Definitivo (TPU 246)
2026-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-30T20:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-07-20T10:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-06-30T20:04:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T20:04:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T13:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-06T13:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-07-06T13:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-07T13:16:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T13:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-08T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T00:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-08T15:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-08T15:05:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-07-09T13:23:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T02:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T02:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-14T02:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-15T10:16:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-15T12:37:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-16T08:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-16T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-07-16T20:39:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-20T10:06:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-20T10:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-21T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-21T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30626",
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```
2026-07-21T09:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-07-21T12:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30626",
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}
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2026-07-22T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-22T00:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
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  }
}
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2026-07-22T19:48:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
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2026-07-22T20:03:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-28T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-28T00:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-28T00:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-28T09:19:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-29T09:03:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-29T09:18:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-30T20:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
    "nome": "139 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000238020256260132 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
TRE-MA — 00000272720166100004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000099820256130216 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
TRE-SP — 06000236820266260157 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
TRE-PR — 06000359020256160094 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
TRE-BA — 06000447120256050122 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000358820246160203 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
TRE-MG — 06000101520206130166 — Prestação de Contas Anual · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga

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