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Dúvida — Parcelamento do Solo — TJMG 01611593520158130471

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível da comarca de Pará de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fc849065215d5e876638ce55cbba75e6a827c7172aea4e4040b85a56d2233e0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-06 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-05-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-05-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2016-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Parcelamento do Solo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-17T00:14:36.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fc849065215d5e876638ce55cbba75e6a827c7172aea4e4040b85a56d2233e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Definitivo (TPU 246)
2016-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-24
Publicação (TPU 92)
2016-05-18
Documento (TPU 581)
2016-05-05
Recebimento (TPU 132)
2016-05-05
Remessa (TPU 980)
2016-05-05
Custas (TPU 479)
2016-05-05
Recebimento (TPU 979)
2016-05-03
Remessa (TPU 123)
2016-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-02
Recebimento (TPU 132)
2016-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelamento do Solo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-23T15:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  2. 2015-11-06T12:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  3. 2015-11-06T13:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  4. 2015-11-30T08:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  5. 2016-02-01T13:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  6. 2016-03-15T09:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  7. 2016-03-15T13:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  8. 2016-04-05T12:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  9. 2016-05-03T12:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  10. 2016-05-18T11:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  11. 2015-11-30T11:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  12. 2016-04-14T14:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  13. 2015-11-06T12:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  14. 2015-11-06T13:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  15. 2015-11-27T14:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  16. 2016-02-01T12:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  17. 2016-03-15T09:41:03.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  18. 2016-03-18T16:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  19. 2016-04-01T12:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  20. 2016-05-02T12:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  21. 2016-05-02T14:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  22. 2016-05-05T16:04:18.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  23. 2016-05-05T16:07:45.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  24. 2016-05-05T16:08:14.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  25. 2016-05-05T16:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  26. 2016-05-24T16:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  27. 2016-06-03T15:14:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  28. 2016-06-21T14:34:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.