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Dúvida — Parcelamento do Solo — TJMG 00612761820158130471

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível da comarca de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16045944aaa1558114e7791d0c279180c99a03957186e6cf1b440b2d50872fc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-05-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-06-22 — Ordenação de entrega de autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Parcelamento do Solo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-16T06:56:32.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16045944aaa1558114e7791d0c279180c99a03957186e6cf1b440b2d50872fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-30 a 2015-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-22
Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
2015-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-16
Recebimento (TPU 132)
2015-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-27
Improcedência (TPU 220)
2015-05-27
Documento (TPU 581)
2015-05-27
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Recebimento (TPU 132)
2015-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelamento do Solo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T17:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  2. 2015-05-11T13:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  3. 2015-05-27T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  4. 2015-05-27T16:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  5. 2015-05-12T11:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  6. 2015-06-15T09:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  7. 2015-05-19T12:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  8. 2015-05-27T12:23:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  9. 2015-06-12T14:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  10. 2015-06-16T13:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  11. 2015-06-22T17:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  12. 2015-06-22T17:14:51.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}
  13. 2015-06-22T17:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9239",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Pará de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.