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TRT5 — 00000040420165050134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10963ef143d1b1dfea766eed6982806018c4ad118287834bf8b107bd52f9dd2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23: Definitivo (TPU 246)
2023-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-01: Publicação (TPU 92)
2023-02-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-09: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-20: Conclusão (TPU 51)
2022-10-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Contratuais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-07T12:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2016-02-02T10:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-02-02T10:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2016-02-02T10:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2016-02-12T00:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2016-02-12T00:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-17T14:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-24T22:41:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-25T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19965",
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2016-02-26T12:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19965",
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2016-02-26T12:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2016-03-16T12:52:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2016-03-16T15:43:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2016-03-16T15:51:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2016-03-17T15:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2016-04-03T23:38:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-05-03T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-05-11T17:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-05-17T00:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2016-05-17T00:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
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2016-05-31T00:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-06-02T11:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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}

2016-06-13T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2016-06-15T00:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-06-15T00:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2016-06-28T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-06-28T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-06-28T00:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-07-05T17:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2016-07-27T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2016-08-04T10:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
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2016-08-17T00:12:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2016-08-17T00:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-08-30T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-08-30T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-08-30T00:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-09-23T14:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-09-27T00:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

2016-09-27T00:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
```

2016-10-07T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00000226920115020203 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-01-10 · 4 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
TRT13 — 00000071120175130001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2017-01-06 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT2 — 00000253020145020070 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00004819020125020444 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-03-28 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª Vara do Trabalho de Santos
TRT23 — 00003204520185230037 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-03-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
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TRT4 — 00003254820105040305 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT4
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TRT5 — 00000015320105050039 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2009-12-15 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
TRT4 — 00009250420125040013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-07-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT4
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

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