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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00035129020078260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb04d4337cb0bb53b322ae80f735b7666ba23a86f83733f7fdd67ea69a9b9739

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035129020078260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb04d4337cb0bb53b322ae80f735b7666ba23a86f83733f7fdd67ea69a9b9739. SHA-256 do comentário: b57f4191bee3ac96f9152d390bebe017ef0c5e2fc9dbf5b3d705b5fe99a55cc5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2008-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2008-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2008-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2008-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2008-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2008-07-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2008-07-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2008-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2008-07-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2008-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2008-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:07.303028805Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070924164959
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb04d4337cb0bb53b322ae80f735b7666ba23a86f83733f7fdd67ea69a9b9739

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-25 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-08-27
Definitivo (TPU 246)
2008-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-07-30
Audiência (TPU 970)
2008-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-30
Audiência (TPU 970)
2008-07-30
Julgamento (TPU 193)
2008-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2008-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-25T13:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-04T15:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-10T08:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-10-17T08:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-11-22T11:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-11-22T14:32:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-11-27T14:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-11-29T14:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-11-30T11:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-12-05T14:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-12-10T13:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-01-09T15:25:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  16. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2008-07-30T16:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2008-08-27T16:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-10-24T21:33:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-09-26T20:40:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2020-11-10T08:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.