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TJRO — 70853065420228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef37df9539fc9109b50342f6d729b1191c721ae12538900228d3818b374c498a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-05 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17: Definitivo (TPU 246)
2023-07-17: Documento (TPU 581)
2023-05-25: Petição (TPU 85)
2023-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17: Petição (TPU 85)
2023-04-28: Petição (TPU 85)
2023-04-28: Documento (TPU 581)
2023-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28: Documento (TPU 581)
2023-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-28: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-28T10:32:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2023-04-28T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T10:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T10:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-28T10:34:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-05T12:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-05T12:18:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2022-12-12T11:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-12-05T12:20:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-05T11:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2023-05-17T12:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-25T18:38:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-12T08:24:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-03T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-08T13:47:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-12-09T14:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-12-08T13:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-06T20:50:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-23T01:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23T00:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-03-10T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-03T18:16:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-03T16:04:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T19:54:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-03T19:54:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T19:54:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-03T19:55:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T19:54:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-17T18:19:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-14T10:40:54.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

2023-04-28T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-14T10:40:53.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2022-12-13T10:44:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2023-01-03T16:05:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-17T18:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002149020218120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Vara Única
TJPA — 00003199520108140601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
TJRR — 08012936020238230030 — Execução da Pena · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJMT — 00003201220128110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJRR — 08012921920268230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJRR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJAP — 00026985920218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001479220248080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
STJ — 00004086020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

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