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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00016953320168250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ad62a9b76cf76d0546fa2ffa1fad32820256ff8fce64310188587bf2d620ca3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016953320168250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ad62a9b76cf76d0546fa2ffa1fad32820256ff8fce64310188587bf2d620ca3. SHA-256 do comentário: 6a6d5e95bb4594cf8ebdce9a375a2f8e04b465dd51a4018b6b5b1ac20109c1c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2016-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-10-28 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-07-31 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-09-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-12-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:03:13.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ad62a9b76cf76d0546fa2ffa1fad32820256ff8fce64310188587bf2d620ca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-20 a 2018-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-23
Documento (TPU 581)
2018-02-16
Definitivo (TPU 246)
2018-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-14
Documento (TPU 581)
2018-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-16
Petição (TPU 85)
2018-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-16T09:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-13T16:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-07-31T08:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-10-28T08:32:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  5. 2016-10-20T13:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2018-01-16T09:24:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-15T18:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-15T18:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-04T11:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-17T10:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-12T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-25T17:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-30T13:59:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-27T11:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-26T07:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-02-23T06:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-16T09:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-02-16T09:07:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-02-14T20:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-01-16T13:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-01-16T13:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-01-16T13:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-12-19T08:39:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  24. 2017-10-10T13:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-09-12T18:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-08-30T08:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-08-24T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-08-18T10:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-16T15:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-08T23:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-07T08:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-08-07T08:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-08-07T08:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-07T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-08-07T08:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-08-07T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-05-19T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-17T10:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-05-02T17:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-26T23:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.