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TJRS — 00081722920168210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a09113195cd536ac5250139d2318f0169a1275deba69cf94f228cd19fd25e3d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-30 a 2024-01-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-05
Remessa (TPU 123)
2023-11-01
Remessa (TPU 123)
2023-10-31
Remessa (TPU 123)
2021-12-21
Definitivo (TPU 246)
2021-12-20
Recebimento (TPU 132)
2021-12-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-20
Procedência (TPU 219)
2021-08-10
Recebimento (TPU 132)
2020-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2016-03-30T15:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  2. 2016-03-31T17:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  3. 2016-04-08T17:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-05T19:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-09-05T19:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-11-21T18:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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  7. 2017-09-11T15:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-02-19T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  9. 2018-02-23T11:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  10. 2018-04-16T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-25T17:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-07-26T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  13. 2018-07-26T14:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  14. 2018-09-18T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  15. 2018-09-19T17:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  16. 2018-11-27T11:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2019-04-02T17:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2020-08-14T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  19. 2023-10-31T15:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2023-11-01T09:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  21. 2024-01-05T14:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ]
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  22. 2018-11-28T12:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-08-17T16:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2016-04-01T15:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-04-08T17:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-08T17:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-05-12T14:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-23T15:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-05-24T11:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-27T16:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-07-12T16:20:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2016-07-13T17:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-14T17:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-08-30T20:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-09-08T15:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-21T17:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-22T16:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-11-10T16:21:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2016-11-10T16:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-11T15:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2017-01-16T17:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2017-01-19T10:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2017-02-20T16:01:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  44. 2017-02-21T11:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2017-03-02T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2017-07-11T10:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2017-07-13T19:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2017-09-11T16:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2017-09-11T16:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2017-10-04T15:01:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  51. 2017-10-05T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2017-10-06T17:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2018-02-23T11:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2018-03-26T16:56:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  55. 2018-03-27T13:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2018-03-28T13:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2018-07-24T13:48:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  58. 2018-07-25T15:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2018-07-26T13:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2018-07-30T14:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2018-09-14T16:38:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  62. 2018-09-17T14:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2018-10-19T11:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2018-11-14T15:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2018-11-19T17:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2019-03-18T16:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2019-03-29T14:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  68. 2019-03-29T16:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2019-04-04T14:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2019-08-12T17:06:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  71. 2019-08-19T16:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2019-08-19T16:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2019-08-23T13:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2019-11-13T11:52:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  75. 2019-11-13T15:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2019-11-14T14:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2020-06-25T16:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2021-08-10T13:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2021-12-20T15:57:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  80. 2021-12-20T15:58:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  81. 2021-12-20T15:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2021-12-21T10:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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